O que é ANCINE?

O que é ANCINE? Onze Trinta dá início a uma série de posts que explicará o funcionamento da Agência Nacional do Cinema

Órgão importante para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro, a ANCINE - Agência Nacional do Cinema é muito citada nos meios de comunicação e redes sociais, porém pouco compreendida pela maioria das pessoas. Para te ajudar a entender qual é a função real desta agência, a Onze Trinta preparou uma série de posts sobre o assunto, começando com este. Segundo o próprio site da ANCINE, ela é uma autarquia - o que, de acordo com o dicionário Michaelis, quer dizer “entidade estatal com recursos patrimoniais próprios e vida autônoma, criada e tutelada pela União, para constituir-se em órgão auxiliar de seus serviços” - criada pela Medida Provisória 2228-1 no ano de 2001. E mais: “A ANCINE é administrada por uma diretoria colegiada aprovada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores, todos com mandatos fixos, aos quais se subordinam cinco Superintendências: Análise de Mercado, Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Fomento e Registro, além das Secretarias Executiva, de Gestão Interna e de Políticas de Financiamento. [Sua] missão [...] é desenvolver e regular o setor audiovisual em benefício da sociedade brasileira.” O artigo 6º do capítulo 4º da Medida diz que o órgão terá por objetivos: promover a cultura nacional e a língua portuguesa mediante o estímulo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional; promover a integração programática, econômica e financeira de atividades governamentais relacionadas à indústria cinematográfica e videofonográfica; aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional por meio do fomento à produção, à distribuição e à exibição nos diversos segmentos de mercado; estimular a diversificação da produção cinematográfica e videofonográfica nacional e o fortalecimento da produção independente e das produções regionais; estimular a universalização do acesso às obras cinematográficas e videofonográficas, em especial as nacionais; garantir a participação das obras cinematográficas e videofonográficas de produção nacional em todos os segmentos do mercado interno e estimulá-la no mercado externo; e zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras, entre outros. Mas porquê ela nasceu? Segundo Talita Vanessa Penariol Natarelli, a necessidade de um órgão regulador do audiovisual começou a nascer durante o governo de Fernando Collor de Melo, no começo dos anos 1990. Durante sua gestão, como diz o texto de Natarelli, Collor “extinguiu e dissolveu autarquias, fundações e empresas públicas federais”, incluindo a Fundação do Cinema Brasileiro (FCB) a Empresa Brasileira de Filmes (Embrafilme), esta última que, desde 1969 atuava no financiamento, na distribuição e na exibição dos filmes nacionais. Com isso, ocorreu não só a perda de importante apoio ao cinema, mas também levou a desregulamentação da atividade, além de acabar com a chamada “cota de tela”, que prevê a exibição obrigatória, em quantidade mínima de dias, de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em salas de cinema. Desta forma, a produção nacional perdeu espaço para o cinema estrangeiro, especialmente o norte-americano, o que levou o cinema do Brasil quase à quase sua extinção. A partir de 1995, há uma retomada da produção cinematográfica, para a qual “Carlota Joaquina - A Princesa do Brasil” (1994), de Carla Camurati, é considerado o gatilho. Segundo dissertação de William Geraldo Cavalari Barbosa, após a retomada, representantes do segmento conseguem impelir o governo a criar o Grupo Executivo para o Desenvolvimento da Indústria do Cinema – GEDIC, o que levou ao surgimento da ANCINE, Um marco regulatório da indústria cinematográfica do país. No próximo texto da série, a Onze Trinta vai te explicar melhor as leis Lei Rouanet e do Audiovisual, criadas entre a Era Collor e a retomada do cinema nacional.